Meirelles: BC vai manter inflação na meta

Diante do atual repique inflacionário – o maior dos últimos sete anos – o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, se vê novamente diante do desafio de subir a Selic, a taxa básica de juros, desta vez em meio ao início da campanha eleitoral. Nesta entrevista exclusiva à EXAME, Meirelles diz que o BC “tem instrumentos para manter a inflação na meta do horizonte relevante”, e que se depender dele, permanece à frente da instituição até o final do governo Lula. Ele disse também que diante da ausência de leis que garantam a autonomia formal do BC, sua independência está nas mãos do próximo presidente da República.

EXAME – O anúncio de que o senhor ficaria à frente do Banco Central gerou uma retração imediata na curva de juros. Por que o mercado reagiu dessa forma?

Henrique Meirelles – Uma parte das curvas sempre é relacionada ao prêmio de risco. Quanto menor o nível de incerteza, menor o prêmio de risco. Esse anúncio, na visão de muitos agentes econômicos, diminui a incerteza. Evidentemente, não o elimina à medida que continua a incerteza a partir de janeiro de 2011. Mas não há dúvida de que num prazo menor a informação [da minha permanência] tem esse efeito.

Mesmo depois do anúncio de sua permanência à frente do Banco Central, os rumores continuam a surgir. O senhor considera a possibilidade de participar de um eventual governo da ex-ministra Dilma Rousseff, seja à frente do BC ou de um ministério? E há também rumores na imprensa de que o senhor deixaria o BC antes do final do governo Lula para assumir um ministério. Há conversas nesse sentido?

– Essa notícia não procede. Não há nenhuma conversa para que eu possa sair do Banco Central para assumir um ministério. A decisão tomada neste momento por mim e pelo presidente Lula é que eu permaneça no Banco Central. É como eu digo há sete anos e meio no mundo inteiro quando me perguntam: até quando o senhor ficará no Banco Central? No começo do segundo mandato, em 2007, me perguntavam: o senhor ficará até 2010? Eu dizia já naquela época: vai depender de um desejo e de uma decisão do presidente Lula e de uma decisão minha. Nós dois temos que estar de acordo nesse ponto. E a resposta continua sendo a mesma.

O senhor concorda com as críticas de parte dos analistas de mercado, para quem a última ata do Copom teria dado margem à interpretação de que a manutenção da Selic foi uma decisão contraditória? A possibilidade de uma troca na presidência do BC influiu na decisão do Copom?

– Eu discordo dessa avaliação. Eu acho que isso é resultado da transparência dos bancos centrais ainda ser um fenômeno pouco assimilado no Brasil. Nós tivemos dois documentos bastante diferentes, porque têm finalidades diferentes e escopo diferente – o que é a ata do Copom e o relatório de inflação. O que muitas pessoas não entenderam é que a ata do Copom, como o próprio nome indica, reflete as discussões e o raciocínio que ocorreram naquela reunião. E tal qual o mercado, o Copom estava dividido. Então a ata incorporou opiniões dos diversos membros do Copom que não tinham uma opinião unânime. Portanto, não foi uma ata que exprimiu uma visão consensual. Foi o que deu a visão de que seria uma ata contraditória. E de fato a ata exprimiu visões diferentes. E lendo-se a ata, pode se chegar a duas conclusões. Por quê? Porque a ata reflete a realidade, que deu margem no Copom a dois tipos de votos diferentes. Portanto, é normal que ao ler a ata, alguns digam: não, pela ata o Copom deveria ter tomado a outra decisão. Já o relatório de inflação é diferente, porque ele tem um escopo mais abrangente e pode elaborar um pouco mais na decisão da maioria e nos custos e benefícios considerados pela maioria para tomar a decisão que foi tomada.

Desde a última reunião do Copom, a sua percepção sobre o atual repique inflacionário mudou?

– Nós não fazemos comentários intermediários entre os documentos oficiais do Banco Central. Nós estamos num período em que o relatório de inflação foi bastante exaustivo e completo na análise do cenário até aquele momento. Agora estamos numa fase de observação e de coleta de dados, até a próxima reunião do Copom, no final do mês. E aí sim vamos fazer uma nova avaliação completa do cenário e tomar a decisão.

Quais as suas expectativas sobre as medidas antiinflacionárias já adotadas pelo governo, como o retorno dos depósitos compulsórios pelos bancos e o fim de subsídios como o concedido ao IPI dos automóveis?

– Como já foi bastante bem colocado no relatório de inflação, o Brasil já se encontra num processo de retirada dos estímulos monetários de liquidez e fiscais adotados durante a crise e que foram levados em conta pelo Copom quando estabeleceu a sua programação no final do ano.

No front fiscal, temos uma preocupação no horizonte que são o possível aumento de 7% aos aposentados e mais aportes para o BNDES. Tais aportes são recursos tomados pelo BNDES junto ao Tesouro pela taxa Selic e repassados às empresas em condições mais favoráveis, aumentando, em longo prazo, a dívida pública. Mas analistas observam que a necessidade total de financiamento público já chega a quase 10% do PIB. Isso lhe preocupa? Em que medida?

– A questão fiscal é um dos fatores levados em conta na análise macroeconômica do Copom para a sua tomada de decisão. E levamos em conta a retirada do estímulo fiscal, possíveis expansões fiscais, questões de renda, o balanceamento entre oferta e demanda na economia, a taxa cambial, os preços administrados, a persistência, as expectativas. Nós levamos em conta todos esses fatores para tomar a decisão e o Banco Central tem instrumentos para manter a inflação na meta do horizonte relevante, como sempre fizemos nos últimos anos.

Falando sobre o front externo, os últimos indicadores indicam uma retomada gradativa da atividade nos Estados Unidos, uma crise aguda em boa parte da Europa, pressões inflacionárias evidentes na China. Existe um claro arrocho monetário apenas na Austrália. De que maneira o senhor vê o cenário externo?

– Vejo os Estados Unidos numa recuperação gradual segundo o previsto. E isso é bom para nós. Eles estão adotando uma política monetária de alta liquidez, com um programa de estímulo fiscal também relativamente forte, e dentro desse quadro a economia está crescendo. É um crescimento ainda não consolidado, à medida que o nível de desemprego ainda é elevado, o chamado jobless growth — isto é, as empresas estão aumentando seus resultados e sua lucratividade por enquanto baseadas preponderantemente no ganho de produtividade através do corte de custos, o que envolve a manutenção do emprego baixo. Neste quadro, à medida que o ganho de produtividade das empresas se esgota, a dúvida que se coloca é se as empresas vão começar a contratar. Se isso acontecer, isso levaria a um cenário sustentável de crescimento. Mas existe também a possibilidade de que as empresas vão diminuir os seus resultados e, como conseqüência da diminuição dos ganhos de produtividade, poderia haver a uma diminuição das taxas atuais de crescimento. A expectativa hoje é que seja a primeira opção e que, portanto, a recuperação americana continue dentro do previsto. Trata-se de uma recuperação lenta e com muitos problemas ainda para serem absorvidos pelo setor financeiro. E isso terá um custo fiscal elevado a ser absorvido no futuro.

Já a Europa surpreendeu negativamente, à medida que agudizou-se a questão fiscal dos países do Mediterrâneo. Além do mais, há algo previsível, mas não precificado, que são as tensões causadas pela Zona do Euro, pela diversidade macroeconômica, fiscal e de soberania entre as diversas nações que compõem a Zona do Euro. Isso deve fazer com que a recuperação europeia seja um pouco menor do que o previsto. Por outro lado, alguns países emergentes estão claramente crescendo, já a taxas robustas. E muitos países emergentes já estão com pressões inflacionárias e com programas de retirada de estímulos fiscais e monetários de uma forma mais acelerada.

E onde o senhor vê um risco potencial maior para o Brasil – na crise européia ou numa eventual bolha chinesa?

– São dois riscos importantes. O risco europeu é o risco mais bem dimensionado, à medida que se conhece mais a dimensão dos efeitos. A questão chinesa é menos previsível porque os números chineses não são tão transparentes. Por outro lado, o que podemos ter na China são questões muito voltadas à opinião. Existe sim um claro superaquecimento da economia chinesa. Existe sim a formação de algumas bolhas e de certa bolha de crédito – e isto, como toda bolha de crédito terá um custo pesado. E esse custo será bancado pelo poder público, como na maior parte dos países. A questão que pode diferenciar a China de outros países que tiveram acontecimentos similares é saber até que ponto o estado chinês tem condições financeiras de suportar esse custo sem grandes traumas. A China tem uma taxa de poupança nacional de 50% do PIB. Essa poupança é diretamente representada pelas reservas chinesas, que são de fato resultado da poupança de mais de 1,5 trilhão de dólares e, portanto, esta é a grande questão. Em minha opinião – e não é nada mais do que uma opinião – tendo a achar que o governo chinês terá condições de absorver esse custo, devido à sua poupança elevada e do extraordinário nível de reservas que a China tem.

O que pode ser feito para garantir-se a autonomia operacional do Banco Central do Brasil no próximo governo?

– A única forma de se garantir a autonomia do Banco Central seria uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Não devemos sofismar sobre esse assunto. Acho isso pouco provável num ano eleitoral. Já num horizonte mais longínquo é possível. Existe um projeto de reformulação do sistema financeiro em discussão no Senado Federal que prevê exatamente a autonomia do Banco Central e que certamente será discutido num momento devido. Mas em curto prazo dependerá fundamentalmente do próximo presidente da República manter ou não a autonomia do Banco Central.

Na condição de presidente do BC e de integrante do conselho do BIS, quais são os paradigmas para um Banco Central independente?

– Hoje os principais bancos centrais do mundo têm autonomia consolidada. Estamos falando do Banco Central Europeu, do Federal Reserve americano, do Banco do Japão, o Banco Nacional da Suíça, o Banco da Inglaterra, o Banco de Israel, o Banco da Austrália, o Banco da Nova Zelândia, o Banco do Canadá… Seria uma longa lista e eu não gostaria aqui de cometer injustiças. Na América Latina, temos também o Banco Central do Chile, o Banco Central do México. Nós temos belos exemplos em diversas regiões do mundo hoje. É um conceito consolidado hoje.

E quais são os principais atributos de um banco central independente?

– Alguns dos mais importantes já estão incorporados na legislação brasileira. Por exemplo, algo que já está incorporado pela Lei da Responsabilidade Fiscal, que é a proibição do Banco Central financiar o Tesouro Nacional. Isso já está incorporado na lei brasileira e é muito importante. Existe outra provisão legal, a prerrogativa que hoje está avançada em relação à boa parte dos bancos centrais do mundo que é o fato do Banco Central ser responsável pela estabilidade financeira. E isso já está incorporado na lei brasileira há muitos anos. Existem outras questões da fiscalização, da estrutura normativa das funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central está muito bem definida. Existe todo um aparato normativo e legal do Banco Central do Brasil que foi muito bem desenvolvido desde a década de 60, com a aprovação da Lei 4595. O que falta é exatamente a definição dos mandatos para o presidente e os diretores do Banco Central. A primeira parte já está bastante bem definida, de acordo com o modelo internacional, que é o presidente da república indicando o diretor e o presidente do Banco Central para aprovação pelo Senado Federal.

O que difere em relação à maior parte dos países é exatamente que nesses países o mandato é fixo e são necessárias razões muito bem definidas para que os diretores do Banco Central sejam removidos. Em alguns países elas se referem apenas ao não cumprimento da meta de inflação sistematicamente e, evidentemente, alguma condenação penal transitado em julgado. Existem alguns países em que há algumas razões que podem levar o presidente da República propor ao Senado e com a aprovação do Senado, haver a remoção de diretores ou do presidente do BC. Esta é a parte em que o Brasil está numa posição diferenciada em relação a outros países. Além disso, os mandatos escalonados para o presidente e a diretoria de um banco central com os mandatos para presidente da república fazem parte de um modelo clássico, exatamente para garantir a continuidade de políticas, de não haver possibilidades de inflexões na política monetária ao final dos mandatos presidenciais.

Quando será possível o Brasil ter uma meta de inflação mais baixa, mais racional, da ordem, por exemplo, de 3% ao ano?

– Isso é a evolução natural à medida que se consolide a estabilidade de preços no Brasil e que a persistência inflacionária vá diminuindo. A partir daí, as indexações de preços também diminuem gradualmente, o grau de abertura da economia brasileira aumenta, continuando a aumentar o nível de competição internacional a que está submetida a economia brasileira. Tudo isso gerará condições para que o Brasil possa ter uma meta de inflação menor.