O que esperar da legislação para o pré-sal

Governo anuncia nos próximos dias o novo marco regulatório para adaptar a legislação brasileira do petróleo à abundância do pré-sal; especialistas criticam

Por Francine De Lorenzo | 12.06.2009 | 09h08

Portal EXAME -
A descoberta de um tesouro no fundo do mar provocou inquietude em Brasília. Ninguém sabe ao certo quanto petróleo existe na camada pré-sal, situada nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo - região litorânea que vai de Santa Catarina ao Espírito Santo -, mas a expectativa é de que seja o suficiente para colocar o Brasil entre os dez maiores produtores mundiais da matéria-prima. Não foi preciso mais que isso para começar a discussão sobre qual seria o modelo ideal de exploração desse petróleo.

O sistema atual, de concessão, já não é considerado a melhor opção pelo governo, que estuda adotar o modelo de partilha. A principal diferença entre os dois sistemas é que, no de concessão, a produção pertence à empresa que ganhou o direito de explorar a região. O governo é remunerado pelo pagamento de royalties e impostos. Já no sistema de partilha, a produção pertence ao Estado. A empresa entra no negócio como parceira do governo, realizando o trabalho de exploração e extração do petróleo. O lucro da operação é dividido entre as partes.

Quando se descobriu a existência de grande quantidade de petróleo no pré-sal, veio à tona o debate sobre sua posse. Rapidamente surgiram defensores da necessidade de assegurar ao governo a propriedade do óleo, que pelo modelo de concessão ficaria nas mãos das empresas. A solução seria a troca do atual modelo pelo de partilha, juntamente com a criação de uma nova estatal, que ficaria responsável por administrar as reservas. Os blocos já licitados continuariam operando sob concessão, conferindo ao país um regime misto, a exemplo do que acontece na Rússia.

As mudanças, porém, são vistas pelos especialistas como um grande erro. "O país vai dar um tiro no pé. Alterar a regulamentação do setor só vai gerar insegurança e reduzir a credibilidade do Brasil. É possível atender todas essas questões sem ter de criar um novo marco regulatório", diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "Enquanto se discute mudanças desnecessárias, o programa de exploração vai sendo adiado".